A Secretaria de Desenvolvimento Social divulga lista
dos beneficiários que tiveram o Auxílio Emergencial concedidos, nos meses de
Abril e Maio.
Estão listados em três grupos
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Cidadãos com benefício concedido por meio do Cadastro Único;
- Cidadãos que solicitaram o benefício pelo aplicativo ou site
Oficial Caixa.
Para que uma pessoa seja elegível ao Auxílio Emergencial, ela deve cumprir todos os requisitos previstos na Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, bem como as regras previstas nos regulamentos do benefício (Decreto no 10.316, de 7 de abril de 2020, e Portaria no 351, de 7 de abril de 2020).
Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Maior
de idade - ser
maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
- Não
ter emprego formal - destinado para trabalhadores autônomos com
rendas informais, que não seja agente público, inclusive temporário e nem
exercendo mandato eletivo
- Não
ser beneficiário - não receber benefício previdenciário ou
assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de
renda federal que não seja o Bolsa Família
- Renda
familiar - renda
familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$
522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de
até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Rendimentos
tributáveis - não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de
R$ 28.559,70
- Estar
desempregado ou exercer as seguintes atividades - exercer atividade na
condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte
individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou
ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Para Consultar os beneficiários que tiveram o Auxílio Emergencial
concedido acesse o link
Nenhum comentário:
Postar um comentário