Comunicado

Novo canal de atendimento via Whatsapp

A Gestão Municipal criou um canal para que as pessoas que estão participando do programa Bolsa Família ou do Cadastro Único possam solicitar atendimento no período de quarentena devido ao novo coronavírus. O atendimento está disponível via Whatsapp, no número (18) 98126-8016

Quem não tem Whatsapp também pode entrar em contato pelos números da Secretaria de Desenvolvimento Social e CRAS.

Secretaria de Desenvolvimento Social: 3991-2270
CRAS: 3991-1843

 Envie uma mensagem para Cadastro Único no WhatsApp

Secretaria de Desenvolvimento Social divulga lista de beneficiários com Auxílio Emergencial concedido

A Secretaria de Desenvolvimento Social divulga lista dos beneficiários que tiveram o Auxílio Emergencial concedidos, nos meses de Abril e Maio.

Estão listados em três grupos

- Beneficiários do Programa Bolsa Família;

- Cidadãos com benefício concedido por meio do Cadastro Único;

- Cidadãos que solicitaram o benefício pelo aplicativo ou site Oficial Caixa.

Para que uma pessoa seja elegível ao Auxílio Emergencial, ela deve cumprir todos os requisitos previstos na Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, bem como as regras previstas nos regulamentos do benefício (Decreto no 10.316, de 7 de abril de 2020, e Portaria no 351, de 7 de abril de 2020).

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• Maior de idade - ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
• Não ter emprego formal - destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja agente público, inclusive temporário e nem exercendo mandato eletivo
• Não ser beneficiário - não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
• Renda familiar - renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
• Rendimentos tributáveis - não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
• Estar desempregado ou exercer as seguintes atividades - exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Para Consultar os beneficiários que tiveram o Auxílio Emergencial concedido acesse o link

 Auxílio Emergencial - Mirante do Paranapanema

 

Auxílio Emergencial - Programa Bolsa Família - Maio 2020

A Secretaria de Desenvolvimento Social divulga a lista de beneficiários do Programa Bolsa Família que receberam o Auxílio Emergencial no mês de maio de 2020. 

Beneficiários do Programa Bolsa Família

Devolução do Auxílio Emergencial

As pessoas que tiveram o auxílio emergencial depositado em suas contas, mas gostariam de devolver os valores recebidos, já podem fazê-lo. Para fazer a devolução, basta acessar o site:   https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/ . 

No site, é necessário informar o CPF, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e, com esse documento, fazer o pagamento para que o valor seja devolvido para a União. 

É importante alertar que a primeira devolução, ao ser identificada, inicia protocolo que impede o pagamento das demais parcelas.

Caixa divulga calendários para pagamentos da 2ª parcela do Auxílio Emergencial

Beneficiários do Programa Bolsa Família

Demais públicos beneficiários

Consulta de Beneficiários do Programa Bolsa Família

Conforme o Decreto 5.209 de 17 de setembro de 2004, mensalmente a Gestão Municipal divulga a lista de beneficiários do Programa Bolsa Família no Orgão Gestor, CRAS e Unidades de Saúde.

A listas poderão ser acessadas também a partir do link 

Beneficiários do Programa Bolsa Família