A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
por meio da Gestão do Cadastro Único disponibiliza a partir do dia 07 de maio
um formulário online para que as famílias realizem atualizações ou inclusões no
Cadastro Único.
Lembramos que esta ação é temporária e age conforme
Portaria Nº 368 de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania e Decreto
4286/2020, de 17 de março de 2020 e Decreto Nº 4287/2020- Combate COVID-19 e
acrescenta dispositivos ao Decreto 4286 da Prefeitura de Mirante do
Paranapanema.
O cadastramento por meio eletrônico permanecerá
enquanto o decreto municipal, que determinou situação de emergência de saúde em
virtude da pandemia do Covid-19 estiver em vigor.
Orientações
sobre o cadastramento
- Serão aceitos apenas cadastros de residentes
do município de Mirante do Paranapanema.
- Deve ser feito apenas um cadastro por família
e a responsável familiar, sendo preferencialmente mulher, deve preencher
os dados de todos os membros que residem no domicílio.
- É obrigatório uma conta da plataforma Google
para iniciar o cadastro e este poderá ser concluído uma única vez, sem
possibilidade de correção neste formulário, por isso é muito importante
estar com os documentos de todos os moradores no momento da
inscrição/atualização.
- O Formulário online está disponível prioritariamente para famílias que não tem cadastro único, ou por algum motivo precisa atualizar o Cadastro (mudança de algum morador do domicílio, nascimento, falecimento, alteração na renda da família, alteração no endereço do domicílio)
- Para famílias que atualizaram o cadastro há menos de 2(dois) anos, e não tiveram nenhuma alteração, não há a necessidade de preencher o formulário online.
- Na entrevista, seja ela presencial ou no caso por meio eletrônico, a responsabilidade pela veracidade das informações coletadas é do Responsável Familiar, que pode ser responsabilizado em caso de omissão ou de prestação de informações falsas (Artigo 299 do Código Penal).
Para acessar o formulário clique no link ou na imagem abaixo:
